União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Combustível não é salário, decide TRT

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

TJMG determina indenização por morte em hospital

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.